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Direitos Humanos em pauta: confira balanço da CDH

Parto humanizado, direitos trabalhistas, revisão da Lei de Anistia, agricultura familiar, consequências do uso de transgênicos, criminalização dos movimentos sociais, cotas para negros no serviço público, Lei Menino Bernardo e o extermínio da juventude negra. Estes e muitos outros temas foram debatidos ou estiveram em pauta na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado nos últimos 18 meses.

Notícias do Mandato

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Nesta sexta-feira (26/9), por meio de suas redes sociais, a senadora Ana Rita (PT-ES), se manifestou sobre a condenação de Eduardo dos Santos Pereira, mentor do crime de estupro coletivo’, ocorrido em 2012 no Agreste da Paraíba. Ele foi condenado a 108 anos de reclusão por ter sido considerado culpado por dois homicídios, formação de quadrilha, cárcere privado, corrupção de menores e porte ilegal de arma, além dos cinco estupros.

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A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal manifesta total repúdio e indignação à violência e toda forma de preconceito que geraram nova onda de agressões: o assassinato do jovem homossexual João Antônio Donati, de 18 anos, em Inhumas (GO), e o ataque ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG), em Santana do Livramento (RS), onde a celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ocorreria, neste sábado (13/8). As informações veiculadas atestam que em ambos os casos a homofobia mais uma vez se manifesta como porta para investidas contra os direitos humanos, a liberdade, a vida e as instituições.

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Ana Rita apresenta relatório da CDH Senado no primeiro semestre de 2014

A senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou relatório de ações no primeiro semestre deste ano. Mais de 50 reuniões, entre audiências públicas e reuniões deliberativas, 59 denúncias e vários projetos aprovados marcaram a atuação das senadoras e senadores que participaram das atividades da CDH neste período.

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Plenário aprova reforço ao atendimento de mulher vítima de violência

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/8), projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo federal a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime. O texto (PLC 59/14) deverá ser encaminhado à sanção presidencial.

Notícias do Governo

Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que beneficia Pontos de Cultura

A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto, durante lançamento da Política Nacional de Participação Social, na sexta-feira (23/5), que facilitará o funcionamento dos mais de três mil Pontos de Cultura existentes no país. As novas regras alteram o Decreto 6.170/2007 que regulamenta convênios entre União, estados e municípios com organizações da sociedade civil, a exemplo das ONGs.

Presidenta Dilma lança plano de R$ 156,1 bilhões para agronegócio

Durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015, nesta segunda-feira (19), a presidenta Dilma Rousseff disse estar confiante que o PAP vai contribuir com medidas para o agronegócio superar o recorde de produção atingido na atual safra. Ela reafirmou o compromisso do Governo para investir no setor e na infraestrutura do País para continuar o aumento da produtividade. O Plano Agrícola e Pecuário 2014/15 contará com recursos da ordem de R$ 156,1 bilhões.

Presidenta Dilma: “Crédito barato do Pronaf ajuda a modernizar a Agricultura Familiar”

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em seu programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”, nesta segunda-feira (24/02), que somente na safra 2013/2014 os agricultores familiares já tomaram R$ 13,7 bilhões em crédito para expandir a produção, comprar máquinas e equipamentos e modernizar as propriedades rurais.

“Governo Federal é parceiro dos Estados no combate ao crime”, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (20), em entrevista às rádios mineiras Itatiaia e América, que o Governo Federal é parceiro dos Estados no combate ao crime. Dilma Rousseff disse que, apesar de algumas ações de segurança pública serem exclusivas dos estados, o Governo Federal nunca se omitiu e sempre prestou apoio quando acionado.