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Nota da presidência da CDH: criminalizar a homofobia

A presidência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal manifesta total repúdio e indignação à violência e toda forma de preconceito que geraram nova onda de agressões: o assassinato do jovem homossexual João Antônio Donati, de 18 anos, em Inhumas (GO), e o ataque ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG), em Santana do Livramento (RS), onde a celebração de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo ocorreria, neste sábado (13/8). As informações veiculadas atestam que em ambos os casos a homofobia mais uma vez se manifesta como porta para investidas contra os direitos humanos, a liberdade, a vida e as instituições.

Notícias do Mandato

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A senadora Ana Rita (PT-ES) apresentou relatório de ações no primeiro semestre deste ano. Mais de 50 reuniões, entre audiências públicas e reuniões deliberativas, 59 denúncias e vários projetos aprovados marcaram a atuação das senadoras e senadores que participaram das atividades da CDH neste período.

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6/8), projeto da CPI Mista da Violência contra a Mulher que atribui ao Executivo federal a operação de serviço de atendimento a vítimas desse tipo de crime. O texto (PLC 59/14) deverá ser encaminhado à sanção presidencial.

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Senado aprova aposentadoria especial para pescadores

A senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou, nesta terça-feira (5/8), a aprovação, pelo Senado, do projeto que concede aposentadoria especial a pescadores a partir dos 25 anos de contribuição previdenciária. O texto também assegura a contagem como tempo de contribuição do período de defeso, em que a pesca fica suspensa para garantia da reprodução das espécies. O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), segue agora para a análise da Câmara Federal.

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CDH debate nesta terça-feira decreto da participação social

O decreto que criou a Política Nacional de Participação Social, com o objetivo de estreitar e fortalecer os mecanismos de diálogo entre a sociedade civil e a administração pública federal, será debatido no Senado, nesta terça-feira (5/8). O assunto é tema de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e terá entre os debatedores o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, com a possibilidade de a população participar da discussão de forma virtual.

Notícias do Governo

Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que beneficia Pontos de Cultura

A presidenta Dilma Rousseff assinou decreto, durante lançamento da Política Nacional de Participação Social, na sexta-feira (23/5), que facilitará o funcionamento dos mais de três mil Pontos de Cultura existentes no país. As novas regras alteram o Decreto 6.170/2007 que regulamenta convênios entre União, estados e municípios com organizações da sociedade civil, a exemplo das ONGs.

Presidenta Dilma lança plano de R$ 156,1 bilhões para agronegócio

Durante o lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2014/2015, nesta segunda-feira (19), a presidenta Dilma Rousseff disse estar confiante que o PAP vai contribuir com medidas para o agronegócio superar o recorde de produção atingido na atual safra. Ela reafirmou o compromisso do Governo para investir no setor e na infraestrutura do País para continuar o aumento da produtividade. O Plano Agrícola e Pecuário 2014/15 contará com recursos da ordem de R$ 156,1 bilhões.

Presidenta Dilma: “Crédito barato do Pronaf ajuda a modernizar a Agricultura Familiar”

A presidenta Dilma Rousseff afirmou, em seu programa semanal de rádio “Café com a Presidenta”, nesta segunda-feira (24/02), que somente na safra 2013/2014 os agricultores familiares já tomaram R$ 13,7 bilhões em crédito para expandir a produção, comprar máquinas e equipamentos e modernizar as propriedades rurais.

“Governo Federal é parceiro dos Estados no combate ao crime”, afirma Dilma

A presidenta Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (20), em entrevista às rádios mineiras Itatiaia e América, que o Governo Federal é parceiro dos Estados no combate ao crime. Dilma Rousseff disse que, apesar de algumas ações de segurança pública serem exclusivas dos estados, o Governo Federal nunca se omitiu e sempre prestou apoio quando acionado.